89 ANOS DE PODER AUTÁRQUICO

30.9.12

Em defesa da Freguesia do Barril de Alva

INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DURANTE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ARGANIL, REALIZADA NO DIA 
29 DE  SETEMBRO DE 2012
*

"Tendo em conta a apreciação da proposta sobre a Reorganização Administrativa do Território apresentada pelo Grupo de Trabalho criado no Município com essa finalidade;

Tendo em conta que a freguesia do Barril de Alva é parte visada nesse documento;

Tendo em conta que a apresentação e discussão desta matéria, no que ao Barril de Alva diz respeito, poderá estar carenciada da melhor informação sobre as realidades da freguesia;

Tendo em conta o cargo que ocupo no executivo da autarquia, que me permite conhecer a fundo o Barril de Alva do presente, bastante do seu passado e o projecto de intenções desenhado para o futuro, tomo a liberdade de me dirigir a esta Assembleia com a consciência segura de cumprir o meu dever de cidadão e autarca responsável pela defesa dos legítimos interesses da minha freguesia e dos meus concidadãos.

Antes de mais, devo referir que, enquanto cidadão, sou acérrimo defensor da regionalização e partidário de uma verdadeira reforma administrativa do território. Numa conjuntura social e política anterior, em letra de forma, exprimi opinião nesse sentido quando inquirido sobre o futuro do poder autárquico. Entretanto, veio o “Documento Verde” que feriu de morte os meus idealismos. Em relação ao processo em curso de agregação de freguesias, sou totalmente contra.

No âmbito desse “Documento”, em Dezembro de 2011, a Assembleia de Freguesia de Barril de Alva aprovou por unanimidade uma Moção contra este famigerado projecto-lei; agora, em Junho passado, de acordo com o Art. 11 da Lei 22/2012, a Assembleia voltou a pronunciar-se de forma inequívoca   contra a aplicação desta mesma Lei, remetendo a sua discordância  para os pontos constantes do documento  votado em  Dezembro transacto, a  que acrescem, no tempo presente, novos e fortíssimos argumentos que não podem deixar de ser considerados por quem tem o livre arbítrio  de pronúncia.

Na génese da criação da freguesia de Barril de Alva, em 1924, é apontado o desenvolvimento da aldeia como um dos fatores de maior relevância. Lê-se no projeto lei redigido por Alberto de Moura Pinto,” …O Barril, apesar de ser o povo de constituição mais recente, atingiu tal desenvolvimento que hoje, por si só, se sente capaz de formar organismo administrativo à parte, tendo-se dotado gradualmente de todos os elementos que o impõe à consideração do Estado e da opinião pública…”.

Como então, o Barril de Alva de agora insiste em ser exemplo no concelho, cuidando do presente com a visão de um amanhã mais promissor.

Permito-me tomar como referência o preâmbulo do Art. 8, da Lei 22/20212, “Orientações para a reorganização administrativa”, remetendo a posição da minha freguesia para o texto da alínea b), que refere, em concreto, algumas orientações, ainda que meramente indicativas, a seguir pelas entidades que emitem pronúncia, sendo de considerar ”…as freguesias com um índice de desenvolvimento económico e social mais elevado, um maior número de habitantes e uma maior concentração de equipamentos coletivos…”. É neste contexto que o Barril de Alva suplanta algumas das suas congéneres, como é público e notório. Factos são factos: o Barril de Alva é uma freguesia que, face à sua localização geográfica, vias de acesso e crescimento demográfico, pede meças a outras autarquias. Sem chauvinismos, assumimos com orgulho quem somos e o que somos no mapa autárquico do concelho. Por exemplo: na área do Turismo Rural.

Em Junho passado, enquadrada nos encantos da Natureza da zona ribeirinha e erguida segundo os princípios estéticos do belo, inaugurámos a Área de Serviço e Pernoita para Autocaravanas, uma infraestrutura de baixos custos, de apoio aos praticantes deste estilo de ocupação dos tempos livres.

Considerada pelos utentes como a melhor e a mais bonita do país, como pode ser constatado em dezenas de referências abonatórias nas redes sociais, em apenas três meses de vida anotámos a presença de cerca de 150 autocaravanas, vindas da Suíça, Inglaterra, Alemanha, Holanda, Espanha e França, naturalmente com Portugal no topo.

Este dinamismo, com reflexos positivos no comércio local e da região, tem sido possível porque o executivo da Junta, com a colaboração de outras entidades, fez publicar a nível europeu informação a condizer, nomeadamente nos clubes da especialidade e portais oficiais das federações francesa e espanhola. À chegada, os visitantes são recebidos com fidalguia pelos membros da Junta que, com a colaboração da Câmara Municipal, distribuem publicidade do concelho e uma peça de artesanato regional, além de informação detalhada sobre a nossa Freguesia, esclarecem e aconselham rotas turísticas, transmitindo-lhes a noção de que somos - e somos, de facto,  - um posto avançado do departamento do Turismo da Câmara Municipal…

Nesta área, apesar de todas as crises, o futuro projeta-se risonho para bem do Barril de Alva e do concelho. Atrevo-me a dizer, esperando a benevolência de V.Exªs se exagero, que o Barril de Alva, no futuro breve, bem pode equiparar-se ao Piódão no sector do Turismo especializado …

O edifício das antigas escolas foi recuperado exteriormente pelo actual executivo, que no momento procede à requalificação do largo onde está implantado, mercê de um Contrato Programa rubricado com a Câmara Municipal. É neste belo edifício, com um século de existência,
 que a Junta exerce as suas funções administrativas, colocando ainda à disposição dos barrilenses uma sala multiusos com um pequeno museu documental, delegação da extensão dos Serviços de Saúde, e tem pronto para apresentar à consideração e aprovação da Câmara Municipal um projeto de alterações da “Casa dos Professores”, com a finalidade de transformar o espaço em dois apartamentos que, posteriormente, serão colocados no mercado do Turismo Rural.

No Urtigal, na margem direita do rio Alva, existem ruínas de dois moinhos de água. O executivo da Junta desenvolveu um projecto simples e económico, seguro e “amigo do ambiente”, para a sua imediata recuperação e posterior uso pelas centenas de veraneantes que demandam o local, e do qual dará conta à Câmara Municipal na primeira oportunidade.

Nos serviços técnicos da Câmara Municipal, em fase de estudo, está um outro projeto que, sem grandes custos para a autarquia, recupera a roda de alcatruzes, implantando-a na margem direito do rio Alva, junto à ponte, de forma elegante e inédita, permitindo o uso da água sem desperdícios num cenário que não deixará ninguém indiferente.

Se o atual estatuto autárquico do Barril de Alva deixar de existir, é evidente que todos estes projetos ficam comprometidos e o Barril de Alva perde a dinâmica do progresso – perde a freguesia, perde o concelho o que se me afigura de enorme insensatez política.

No campo social, a IPSS da Associação Humanitária da Casa de Povo, como é sabido, existe num magnífico e modelar edifício, apoiando mais de 70 utentes, e mantém 15 postos de trabalho.

Na cultura associativa, a Associação Filarmónica Barrilense, desde a sua fundação em 1894, cumpre a sua missão com o prestígio que lhe é reconhecido, e tem na excelência do edifício da sua sede social a polivalência de uma infra-estrutura única no concelho.

No comércio e prestação de serviços, não posso deixar de acentuar a importância de um estabelecimento na comunidade local e vizinha: mini mercado, café com serviço público de internet sem fios e delegação dos correios, com a possibilidade dos clientes efetuarem pagamento de faturas, carregamentos de telefones, etc.

De criação recente, o sucesso de uma empresa de animação e organização de eventos, levou-a a expandir a sua actividade por toda a região, ultrapassando as fronteiras do distrito de Coimbra.

O restaurante / bar existente na Freguesia, é reconhecido pela confecção de alguns pratos regionais, sendo frequentado por pessoas de todos os quadrantes sociais.

Além destes negócios de porta aberta, existem outros na área da prestação de serviços, sobretudo na construção civil.

O Barril de Alva tem feira trimestral, com realce para a “Feira dos Santos”, a ter lugar no próximo dia 1 de Novembro; de há dois anos a esta parte, este evento traz consigo cerca de um milhar de participantes, mercê de nova dinâmica e o aumento do espaço do recinto, amplo e funcional, que tem merecido encómios de quem nos visita e das próprias autoridades do concelho, civis e militares.

 Além disso, o Barril de Alva deve ser a única freguesia do concelho onde a comunidade estrangeira residente na região, de forma espontânea, uma vez por mês, se reúne para conviver, proceder à troca, compra e venda de produtos hortícolas, bricolage, livros usados, etc. A frequência é variável, entre as cem e as cento e cinquenta pessoas, por vezes mais.

Por fim, não podia deixar de enaltecer a existência, desde 1935, da União e Progresso do Barril de Alva - instituição pioneira do regionalismo arganilense e que, para além de todas as benfeitorias sociais e económicas com que dotou o Barril de Alva, continua a apoiar a Filarmónica e a juventude da freguesia, mantém a sua sede social em permanente atividade na região de Almada, cujo Município fez erguer na freguesia do Laranjeiro uma praça a que deu o nome do Barril de Alva., em homenagem às centenas de barrilenses que ajudaram a construir o concelho Quantas freguesias do país se podem orgulhar de memorial semelhante?

A recente onda de incêndios que destruíram parte da nossa floresta e ceifaram vidas, pelo dramatismo das ocorrências, vai permanecer na memória colectiva do povo do concelho de Arganil. No Machorro, no Salgueiral e no Barril de Alva, membros do executivo da Junta e alguns voluntários, dispondo apenas de uma pequena viatura 4 X 4 e quinhentos litros de água, muito empenho e algum destemor, acudiram a focos de incêndios localizados, prestaram auxílio às populações, colaboraram com bombeiros e outras equipas de intervenção e, acima de tudo, como se de militares se tratassem, fizeram rondas diárias, mais do que uma vez, não escolhendo nem dia nem hora para cumprir as suas obrigações de autarcas responsáveis.

Como dizia uma figura mítica da minha freguesia, AIACO: “ Os Barrilenses são assim”.

Face a estas realidades, por certo desconhecidas de V.Exªs, sobretudo de quem se desloca ao Barril de Alva apenas em tempos de eleições e de forma rápida, parece-me ter sido esclarecedora a minha intervenção. Sem demagogias nem falsos argumentos, procurei ser claro nas palavras.

Ainda sobre a minha freguesia, permito-me acrescentar:

O Barril de Alva é uma freguesia jovem na idade de quase um século. A sua população, apesar de apresentar elevado índice de idosos, tem a felicidade de contar com trinta e cinco indivíduos de ambos os sexos, entre o ano de vida e a idade de cumprirem o seu direito de eleitor. No concelho, quantas freguesias apresentam tamanha percentagem da sua população com idade juvenil?

Em síntese, a proposta do grupo de trabalho que temos sobre a mesa para análise, como refere a Lei, aponta para o desaparecimento das quatro freguesias do concelho com menos de 150 habitantes; caso a Unidade Técnica e a Assembleia da República não considere a proposta a título excecional, pelo facto de duas delas se juntarem, dando lugar a nova freguesia, como alternativa propõe a união do Barril de Alva e Coja. O documento do grupo de trabalho não apresenta argumentos nem explica quais os critérios que estiveram na base desta espécie de “casamento forçado” entre Barril de Alva e Coja que, como se sabe, não é, de todo, do agrado de ambas as partes.

Pergunto:
Por que razão concreta é que o Barril de Alva e não qualquer outra freguesia das restantes deve desaparecer da atual estrutura autárquica? A Lei 22/ 2012  é explícita na definição do critério que determina o fim das atuais freguesias com o mínimo de 150 habitantes. Não é definido qualquer outro critério sobre antiguidade do estatuto autárquico, áreas e espaços territoriais. A área da minha freguesia, de facto, é pouco maior que 3 kms2 - pormenor que não contraria o espírito decisório da Lei desta Reforma.

Tendo em atenção os números dos últimos censos, a minha freguesia apresenta 281 residentes, Piódão 179 e Celavisa 182. Cepos e Teixeira, que desejam constituir-se numa nova freguesia, somam 269 habitantes. A frieza dos números não pode ser escamoteada.

Volto à alínea b) do Art. 8 da Lei 22/2012  para recordar as orientações, ainda que meramente indicativas, a seguir pelas entidades que emitem pronúncia, sendo de considerar ”…as freguesias com um índice desenvolvimento económico e social mais elevado, um maior número de habitantes e uma maior concentração de equipamentos coletivos…”.

Não vislumbro como é possível, de uma forma que me parece demasiado simplista, indicar a minha freguesia como principal candidata à perda do seu estatuto.

 - Será por desenvolver no tempo presente determinado dinamismo, que possa ser entendido acima da média numa eventual tabela de valores? O crescimento sustentado, como se procura na minha freguesia, enriquece e honra o concelho.

- Será por o território da freguesia ser composto por três casais, pertos entre si? O Barril de Alva começa a ficar arrumado exatamente por isso mesmo – acudimos às necessidades básicas e intervimos com mais rapidez e economia de gastos.

- Será por a freguesia não possuir pergaminhos que a elevem ao elevado grau de anciã, mais do que centenária? O crescimento de qualquer local urbano não se compadece com estatutos saudosistas: havendo ausência de população, não há futuro de qualquer espécie.

- Será por o povo, num outro contexto (do Documento Verde) e num outro tempo, dizer NÃO à perda da sua soberania, mas perante a obrigação de, naquele momento ter de optar entre duas alternativas, e opinado que, mal por mal, preferia pertencer à freguesia de Coja do que regressar à freguesia de onde se emancipou há 88 anos? A Lei 22/ 2012 fez cair o aberrante “documento”, a que chamaram de verde, e trouxe, de facto, prerrogativas que têm de ser equacionadas por esta Assembleia segundo critérios equitativos.

 Hoje por hoje, o que o povo da freguesia do Barril de Alva espera daqueles que têm o dever de pronúncia nesta Assembleia, é que ninguém faça como Pilatos e lave com ambas as mãos a própria consciência.

Se alguém quiser encerrar as portas da minha Freguesia, que não seja nem um de nós – o Governo da República que se assuma como inimigo do povo de onde venho.
Depois de todos os considerandos, deixo à apreciação e votação desta Assembleia as seguintes propostas:

         1: Que esta Assembleia se pronuncie apenas com base no regime de exceção para a agregação das quatro freguesias que têm menos de 150 habitantes, sem lugar à perda da autonomia de qualquer outra. 
       2: Para eventuais opções futuras, relacionadas com a Lei 22/2012, proponho que sejam debatidos e votados critérios equitativos, analisando ao pormenor as potencialidades atuais e futuras das freguesias que estão em compita com o Barril de Alva no dinamismo sustentado, tendo em conta a localização geográfica, vias de acesso e crescimento demográfico".

Carlos Alberto Ramos 

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Nota: 
Estas duas propostas não obtiveram,  da Mesa ou de qualquer deputado,    nem um comentário! Ao invés, o texto mereceu elogios e, da parte do deputado Dr. Manuel Augusto, indicações no sentido do mesmo acompanhar o documento  emitido pelo Grupo de Trabalho.

23.9.12


FREGUESIA DE BARRIL DE ALVA
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Assembleia de Freguesia
CONVOCATÓRIA


Armando Leonel Bernardo, Presidente da Assembleia de Freguesia de Barril de Alva, em cumprimento do disposto na alínea a) do artigo 19º, e nos termos do nº 1 do artigo 13º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, faz saber que é CONVOCADA a Assembleia desta Freguesia para uma SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar no próximo dia 29 de Setembro, às dezassete horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

         1.Antes da Ordem do Dia

Ordem do Dia
         1.1- Leitura e aprovação da acta da reunião anterior.
1.2- Apreciação da proposta apresentada na Assembleia Municipal pelo Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa do Território
1.3- Outros assuntos de interesse para a Freguesia

Para constar e devidos efeitos, publica-se o presente edital e outros de igual teor que serão afixados nas instalações da Junta e nos demais locais públicos de estilo.


Barril de Alva, 20 de Setembro de 2012



O presidente da Assembleia de Freguesia

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(Armando Leonel Bernardo)